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Sobre Ciro vs Fernando e PHA vs Heraldo: um argumento “contra a injúria”

Tenho aversão por Ciro Gomes e Paulo Henrique Amorim. Tenho afinidade pelas ideias e posturas de Fernando Holiday. Sou mulato escuro. Acho que quem chama negros que se opõem aos mandamentos do movimento africanista de “capitães do mato” têm mais é que tomar bem no meio do olho do cu.

Então por que sou contra a prisão de Paulo Henrique Amorim e a decisão de Fernando Holiday de processar Ciro Gomes pelo crime de injúria qualificada?

Por mais incrível que te possa parecer, chamar alguém de “capitão do mato” numa discussão é crime, é crime de injúria, e a decisão judicial contra PHA ou a decisão de Fernando de processar Ciro são amparadas na lei vigente.

Pela letra fria da lei, também são crimes de injúria chamar alguém de “machista”, de “mascu”, de “piroco”, de “gorda feminista do suvaco cabeludo”.

Meu texto vai ser na tentativa de argumentar contra essa lei: eu acredito que injúria não deveria ser um crime previsto no Código Penal.

Injúria é como o Código Penal brasileiro chama o ato de xingar alguém. Injúria racial é o crime de xingar alguém fazendo menção à sua etnia. É previsto no mesmo artigo 140 : neste caso a pena deixa de ser de detenção e passa a ser de reclusão. Há tramitação no Congresso para que injúrias com base em sexo e sexualidade também passem a ser injúrias qualificadas ( Atenção aí, Lola Aronovich! Cuidado! ).

Todo mundo comete injúria. O tempo todo!

 
A primeira vez que me dei conta da hipocrisia que envolve a aplicação da legislação neste campo aconteceu na noite de 14 de abril de 2005.

São Paulo e Quilmes disputavam uma partida pela Libertadores, no Morumbi.

Quem já foi a um estádio de futebol sabe que o ambiente não é o mais propício para se ver a salvo das injúrias, a prática faz parte da experiência natural de ir a um estádio de futebol, tanto quanto vestir a camisa do seu time: o “Filho da puta!” gritado contra o bandeirinha que anulou um gol; os gritos de guerra ( “Ê bacalhau! Ê bacalhau! Senta no meu pau, que eu te levo a Portugal!”, “E ô! E ô! Todo viado que eu conheço é tricolo or!”, “Favela a a, favela a a, favelaaa! Silêncio na favela”… ); os “Puta que o pariu, arrombado!” contra o jogador do seu time que acaba de perder um gol feito.

Naquela noite certamente não era diferente, mas o árbitro, talvez puto por ter tido sua pobre mãezinha invocada dezenas de vezes, resolveu “fazer justiça”: no meio daqueles tantos xingamentos vindos de todos os lados e fazendo as mais diversas referências, o seu ouvidinho sensível alcançou a voz de Desábato chamando o brasileiro Grafite de “macaco”, e naquele momento, e só naquele momento, ele lembrou que existe um artigo no código penal que proíbe o xingamento em qualquer ponto do território brasileiro, inclusive estádios de futebol. Chamou a polícia e o argentino passou dois dias no xilindró.

O jogador argentino: cuja nacionalidade já tinha sido referida ao berros inúmeras vezes pela torcida sãopaulina, não deve ter entendido nada: eu também nunca entendi.

Meu principal ponto contra a criminalização da injúria é o caráter universal e corriqueiro desta prática.

Seja sincero: quantas vezes na vida você já chamou a Dilma Roussef de Dilmanta, mandou um motorista de ônibus que te fechou pra puta que o pariu, se referiu a uma feminista como “imbecil gorda do cabelo azul”, chamou um parente de babaca numa discussão mais acirrada ou xingou o juiz em algum jogo de Copa do Mundo da Rússia?

Anteontem mesmo, em um grupo de que participo no Facebook, alguém fez um post comemorando a condenação de PHA: “Um idiota completo!” disse a primeira comentarista; “esse meio metro é um estupor, invejo e rabugento!” veio logo outra; “Um bunda mole como tantos outros na profissão!! Tem mais é que sifu.”, afirmou mais um; ” Triste fim de um imbecil”, foi a próxima.

Injúria, injúria, injúria e outra injúria! Pra comemorar uma condenação por injúria!

Obviamente a indignação ali não era contra a prática de injúria, mas contra a pessoa do Paulo Henrique Amorim. Indignação esta que, aliás, compartilho: também tenho um nojo tremendo daquele babaca!

Aliás: injúria não admite exceção da verdade. Isso significa que pouco importa que o xingamento que você usou seja verdadeiro, o crime continua acontecendo.

Dia destes li uma matéria sobre meretrizes que estão processando alguém que lhes chamou de puta. Acredite: se você chamar uma puta de puta, a Dilma de anta ou uma feminista de imbecil, continua havendo crime de injúria, por mais verdadeiras que as suas alegações possam ser.

O dano da injúria é subjetivo

Ao contrário das suas irmãs maiores, a difamação e a calúnia, a injúria não tem potencial de causar danos objetivos: o máximo que uma “vítima” de injúria pode alegar é “me senti ofendido”.

Na difamação uma pessoa é publicamente acusada, de forma convincente, de ter cometido algo desabonador, que não seja crime. Imagine que alguém ande espalhando pelo bairro que você – mulher casada – está dando para o vizinho do andar de cima. Consegue pensar num dano objetivo que este ato possa causar? Se seu marido ou a esposa do vizinho ouvem uma coisa destas?

Na calúnia o risco de dano objetivo é ainda mais forte: neste caso alguém está te acusando publicamente de um crime. Você pode acabar sendo presa. Morta em vingança pelo crime de que dizem que você foi autora.

Na injúria você só fica – ou não – com muita raiva: a depender de como esteja “o seu psicológico” e do quanto aquela figura mencionada te afete.

Por que chamar um mulato de macaco é mais grave que chamar um gordo de baleia?

Uma vez que o dano da injúria é meramente subjetivo, a única forma de metrificar a sua gravidade seria em termos de o quanto a “vítima” se magoou com o xingamento.

Chamar a Gisele Bundchen de “Sua magricela desnutrida!” e chamar a Gaby Amarantos de “Sua baleia orca assassina!” recaem no mesmo artigo do código penal.

Deve ser de senso comum a previsão de que Gisele não fique muito chateada de ser lembrada do corpo perfeito que possui, mas isso não pode ser objetivamente afirmado. Poderia ser o caso de a Gaby estar se sentindo muito bem com sua obesidade, enquanto a Gisele quisesse ganhar uns quilos a mais, estar se sentindo especialmente insegura após a maternidade, entrada nos quarenta e aposentadoria das passarelas.

Como julgar entre estes dois xingamentos qual efetivamente é mais grave?

E por que as piadas e xingamentos quanto ao ganho de peso do Ronaldo Fofômeno, que acabou culminando com sua aposentadoria, corriam livres por todas as torcidas adversárias e programas de humor da maior rede de televisão do país enquanto um único xingamento de “macaco” por uma torcedora anônima na arquibancada contra o jogador Aranha, que precisou de leitura labial das gravações para ser identificado, deu aquela palhaçada toda?

A seletividade da aplicação da lei é injusta: a generalização da aplicação da lei seria distópica

Xingamentos fazem – inevitavelmente – parte da comunicação humana, da expressão verbal de desagrados contra posturas e pessoas: me parece impossível imaginar um mundo onde as pessoas irão simplesmente deixar de cometer injúria cotidiana em suas comunicações.

Se punições contra o crime de injúria fossem aplicados de maneira igualitária pela justiça: se as pessoas fossem passíveis de serem penalizadas por este crime independente do sexo, da raça e da condição social do autor e da “vítima” estaríamos todos com problemas.
 

 

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