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Pública, cara, de qualidade duvidosa e para poucos: por que não defendo as propostas de Kataguiri e de Bolsonaro?

Tema do plano de governo do provável futuro presidente Jair Bolsonaro e um dos principais pontos da plataforma do deputado federal eleito Kim Kataguiri, a gratuidade do ensino superior público deve – finalmente – começar a ser discutida no executivo e no legislativo federal nos próximos 04 anos.

Kim e Jair defendem que o Ensino Superior permaneça gratuito apenas para os mais pobres, com a cobrança de mensalidade para “os que podem pagar”.

A oposição socialista defende que a universidade pública deve ser gratuita, de qualidade e para todos: três coisas que ela nunca foi e jamais será.

Discordo de Kim e de Jair: defendo que o Estado não ofereça gratuidade no Ensino Superior para ninguém, nem para os mais pobres. Estes últimos poderiam ter acesso a financiamento a ser pago após a graduação, a perder de vista (em 10 anos, por exemplo), que fosse, mas gratuidade para os mais pobres não me soa como boa alternativa ao sistema atual.

Aliás: é sempre bom frisar que o Ensino Superior público brasileiro pode ser qualquer coisa, menos gratuito. Ele é pago, e custa muito caro aos cofres públicos. Um relatório da OCDE indica que cada aluno estudando “gratuitamente” em uma universidade pública custa aos pagadores de impostos a soma de aproximadamente 12 mil dólares anuais.

O dinheiro que mantém o “direito” de um aluno da UNICAMP continuar frequentando suas aulas é o dinheiro suado que foi extraído do vendedor de picolé no trem quando ele foi comprar meio quilo de salsicha no supermercado pra sua pobre patroa misturar na janta, é o dinheiro que o dentista formado em universidade particular que mantém a duras custas seu consultório no subúrbio de Manaus deposita nos cofres da União todos os anos ao declarar seu imposto de renda.

[…]a universidade pública e não gratuita de qualidade questionável e para poucos se traduz num belíssimo programa de transferência de renda ao contrário: onde a grande massa de cidadãos pouco afortunados mantém a gratuidade de um serviço que via de regra é direcionado precisamente às camadas mais abastadas da população

Como todo recurso financeiro, as verbas públicas são escassas e a decisão de investir em um serviço demanda a decisão de não investimento em outro (ou o aumento de impostos, a fim de que se suporte o mesmo investimento em ambos). Da honestidade e eficiência na destinação do dinheiro que arrecada de seus cidadãos resume-se basicamente toda a expectativa que se possa ter de um “bom governo”.

Países como Inglaterra, Estados Unidos, Nova Zelândia, Japão e  Espanha não oferecem gratuidade no ensino superior para ninguém: todas as universidades destes países, mesmo as públicas, são pagas: têm mensalidade ou anuidade cobradas de seus alunos. Outros, como Escócia, Argentina, Noruega e Finlândia oferecem “gratuitamente” ensino superior aos seus cidadãos e (às vezes) até a estrangeiros.

Chart showing tuition fees in various countries

Reconheço que este é um tema de difícil abordagem, até pela não existência, no país, de um debate que tenha solidificado a possibilidade de um outro cenário que não aquele em que o Estado ofereça sim ensino superior e ele seja sim gratuito. Qualquer outra ideia tende a soar tão exótica aos ouvidos brasileiro como a afirmação de que o céu pudesse ser verde ou de que uma mulher pudesse ter pênis.

Há alguns anos li uma pesquisa de opinião feita na Inglaterra sobre o fim das mensalidade em universidades públicas de lá (como Oxford e Cambridge, as duas principais universidades da Europa, ambas públicas, ambas pagas e caríssimas) e a maioria dos entrevistados era contra a adoção da gratuidade. Creio que se algo fosse feito no Brasil, a gratuidade seria aprovada com ampla margem.

Eu defendo que o Estado deixe de ofertar Ensino Superior gratuitamente por entender que os recursos públicos são limitados e que a decisão de investir dado recurso em uma área exige a correspondente decisão de não investir aquele mesmo recurso em outra área.

Entendo que o investimento na formação de poucos alunos abonados pela possibilidade de se graduarem numa USP ou UNICAMP é um prêmio oneroso demais pago pelo conjunto dos contribuintes, a maioria dos quais jamais colocará os pés numa UFRJ ou numa UERJ nem para extrair um dente gratuitamente por seus acadêmicos de odontologia.

[…]na prática é imensamente fácil alguém de classe A passar pelos critérios de corte social

Para colocar em números: segundo o tal relatório da OCDE o custo anual médio de um aluno do “Ensino Superior público e gratuito de qualidade para todos” equivale a todo o dinheiro extraído na forma de impostos de 3 (três) cidadãos brasileiros médios. A arrecadação per capita média nacional é de cerca de 4000 dólares por ano. O custo médio per capita de cada aluno de Ensino Superior aos cofres públicos é, repito, de cerca de 12000 dólares ao ano.

Neste sentido, a universidade pública e não gratuita de qualidade questionável e para poucos se traduz num belíssimo programa de transferência de renda ao contrário: onde a grande massa de cidadãos pouco afortunados mantém a gratuidade de um serviço que via de regra é direcionado precisamente às camadas mais abastadas da população e que têm enorme importância na manutenção do status social dos membros desta parcela na sociedade.

Um dos argumentos mais frequentes que ouço a favor da gratuidade no Brasil (sobretudo quando menciono que na maioria dos países industrializados o Ensino Superior não é gratuito) é o de que “ahhh, mas lá as pessoas recebem salários que permitem arcar com os custos, no Brasil as pessoas são pobres e se não fosse pelo Estado como faríamos?”

É curioso como este raciocínio omite (ou não reconhece) a importância do fato de que muitos dos países que negam gratuidade a este serviço são também países mais ricos que o Brasil, nos quais a oferta de tal serviço tenderia a impactar muito menos a qualidade dos demais serviços públicos do que ocorre aqui.

O Brasil é um país com PIB por cabeça de cerca de 11 mil dólares internacionais e arrecadação aproximada de 35% sobre o PIB, o Reino Unido é um país com PIB por cabeça de cerca de 40 mil dólares internacionais e arrecadação de cerca de 40%.

Se, por um lado, é verdade que a maioria dos brasileiros teria que fazer mais esforço pessoal pra pagar uma universidade que um britânico médio faz, por outro lado é também verdade que a administração do Estado brasileiro sofre muito mais impacto sobre o seu orçamento por oferecer UNICAMP de graça para seus cidadãos mais afortunados que o Reino Unido teria se decidisse oferecer Oxford e Cambridge de graça para seus escolhidos.

Por que nem para os mais pobres?

Kim e Jair defendem que os mais ricos paguem e os mais pobres estudem de graça. É bonitinho, mas – ao meu ver – recairá no mesmo problema prático do sistema de cotas sociais, que já discuti aqui e aqui: na prática é imensamente fácil alguém de classe A passar pelos critérios de corte social e isto com absoluta certeza será feito por muitos se o prêmio oferecido for o direito de se graduar em medicina na UFF sem pagar taxa alguma e ainda recebendo bolsa.

Eu vi in loco este tipo de coisa acontecer nas universidades públicas em que estudei. A UFRJ, por exemplo, oferece gratuidade nas passagens de ônibus para os “alunos mais pobres”, é preciso comprovar renda menor que 1 salário mínimo e meio para fazer jus ao benefício. Experimente pegar o 485 qualquer dia destes saindo do Fundão e veja o batalhão de pobres alunos de olhos claros passando pela roleta da gratuidade e descendo nas Laranjeiras. Simplesmente o que acontece é que alunos moradores dos bairros mais nobres do Rio declaram morar sozinhos e receber menos de dois salários, isso para garantir o benefício de não pagar passagem no transporte público. Pensa só se o benefício fosse o de não pagar a faculdade?

Casos como estes pipocam com certa recorrência no noticiário desde que os sistemas de cotas foram estabelecidos pela primeira vez, cerca de 15 anos atrás.

Jovens de classe média ou alta, filhos de pais bem formados, moradores de bairros nobres, egressos de colégios de elite… omitem o pai da composição familiar e declaram morar sozinhos na casa dos fundos de uma avó, assinam uma declaração de próprio punho declarando não ter renda própria… voilá. Não há sequer ilegalidade alguma neste tipo de manobra.

Na prática, eu prevejo, este tipo de definição terá como real efeito (como acontece já com as cotas sociais) o estímulo à percepção da Lei de Gérson, de que o mundo é dos espertos, mas pode ser um passo para que cheguemos ao estágio em que estão países como Inglaterra e EUA, neste aspecto.

Torço para que Jair e Kim ajudem a colocar – pela primeira vez – o debate sobre a opção do Estado brasileiro em oferecer essa tal de universidade pública e gratuita de qualidade para todos na mesa.

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