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O caso contra a gratuidade no Ensino Superior [artigo traduzido]

O presidente eleito Jair Bolsonaro e o deputado federal eleito Kim Kataguiri levantaram a bola das discussões sobre a manutenção da gratuidade no Ensino Superior. Ambos defendem que as universidades públicas brasileiras devem cobrar mensalidade de quem pode pagar. Eu divirjo deles, acho que as universidades públicas brasileiras devem cobrar mensalidade de TODOS.

Em um post anterior eu mencionei que em diversos outros países as universidades públicas não são gratuitas. A forma de cobrança é distinta de país para país: algumas cobram mensalidades, outras anuidades, outras possuem impostos que são cobrados exclusivamente sobre o salário de quem se formou em universidades públicas: uma forma de pagamento posterior à formação.

Ao contrário do que acontece no Brasil, onde até o momento a ideia da gratuidade no Ensino Superior é tida como algo tão necessário e óbvio quanto o azul do céu em manhã ensolarada, nestes países há uma acirrada discussão sobre o tema.

Prometi que traduziria alguns textos publicados nestes países e que permitem ampliar a discussão por aqui. Esta é a primeira de uma série de traduções que pretendo trazer. O artigo publicado pelo professor Vedder é particularmente interessante por conta da forma como o sistema político americano permite comparar os custos e efeitos positivos e negativos de diversas medidas quanto ao tema em disputa, uma vez que os sistemas de ensino e tributário possuem drásticas distinções de estado pra estado.

O caso contra a gratuidade no Ensino Superior

Richard Vedder, professor emérito de Economia da Universidade de Ohio | Original em Inglês

Dois acontecimentos bastante contraditórios foram observados no ano passado. Por um lado, pesquisas publicadas sugerem cada vez mais que os altos retornos dos investimentos em educação superior são levemente exagerados (meu argumento em um livro a ser publicado) e muitas vezes inexistentes (argumento de Bryan Caplan em seu novo The Case Against Education). Os ganhos pessoais privados da faculdade não refletem muita aprendizagem profissionalmente relevante, mas os diplomas dizem aos empregadores que os beneficiários são trabalhadores mais inteligentes, mais disciplinados e mais motivados por razões não relacionadas à aquisição de habilidades universitárias. Esta pesquisa sugere que estamos investindo muito em universidades e que os subsídios públicos para faculdades têm uma taxa de retorno relativamente baixa para a sociedade em geral.

A segunda tendência contraditória é um movimento crescente para aumentar o número de alunos no Ensino Superior ao tornar a universidade “gratuita”. Estados como Nova York, Oregon e, talvez com alguma surpresa, Tennessee, abraçaram o conceito de ensino gratuito nas faculdades comunitárias. O recém-eleito governador de Nova Jersey, Phil Murphy, apoiou entusiasticamente a ideia, solicitada anteriormente por Bernie Sanders, a ser financiada em Nova Jersey, aumentando os impostos sobre os contribuintes do estado, com a taxa máxima sobre o imposto de renda passando de 8,97% para 10,75%. , bem como através do aumentos dos impostos diretos sobre transações comerciais.

Existem alguns argumentos aparentemente bons para a faculdade comunitária gratuita – temos aulas gratuitas para o 11º e o 12º ano², porque não o 13º ou o 14º ano (o que seria equivalente ao curso em faculdade comunitária)? O custo das faculdades comunitárias é geralmente muito menor do que nas universidades convencionais de quatro anos – e, muitas vezes, até menos do que os custos por aluno em alguns distritos escolares de grande porte escandalosamente ineficientes do ensino básico. Portanto, há motivos para incentivar os alunos de alto risco com registros acadêmicos problemáticos a irem para essas faculdades de baixo custo, em vez de para universidades caras de quatro anos, e com alguma facilitação de transferência para os cursos de quatro anos, caso sejam bem-sucedidos nas faculdades comunitárias. Há também argumentos atraentes em apoio àqueles que desejam adquirir habilidades como direção de caminhões de longa distância ou soldagem, profissões bem remuneradas e com grande demanda.

No entanto, existem três problemas: o fraco histórico acadêmico dos frequentadores de faculdades comunitárias, as implicações potencialmente negativas no crescimento econômico associadas ao financiamento da dita faculdade gratuita e até mesmo algumas questões de justiça. Os dados mais recentes da National Student Clearinghouse mostram que 47% dos inscritos nas faculdades comunitárias abandonam o curso, muito mais do que os 27% que se formam (os outros ainda estão cursando). Outra pesquisa mostra que as taxas de conclusão caem quanto menos os estudantes pagam pelo custo, sugerindo que a gratuidade pode aumentar as taxas de evasão já escandalosamente altas.

Décadas de pesquisas por grande número de acadêmicos, inclusive eu, mostram uma forte relação negativa entre as taxas de imposto de renda e o crescimento da renda. Altas taxas de impostos marginais, como as propostas pelo governador Murphy, também estão associadas à grande migração de cidadãos produtivos. Um pequeno dado: de 2010 a 2017, cerca de 2.520.022 americanos se mudaram para os nove estados que não possuem imposto de renda saídos dos 41 outros estados que cobram tais impostos. Não é de admirar que os estados cujas taxas de imposto de renda estão em zero, como o Texas, a Flórida e o Tennessee, tendam a superar economicamente os estados que cobram imposto de renda mais alto, como Califórnia, Nova York e Nova Jersey.

Em vez de uma maior frequência à faculdade aumentar o crescimento econômico, minha aposta é que este seria retardado. Corri literalmente centenas de equações de regressão sobre a relação entre os gastos estatais com ensino superior e o crescimento econômico: a relação é quase sempre negativa: maiores gastos, menor crescimento. Aumentar os impostos sobre os rendimentos do setor privado para financiar faculdades diminui o crescimento porque a redução do produto associada a impostos mais altos no setor privado competitivo mercadológico e altamente eficiente é muito maior do que quaisquer efeitos positivos de mais educação administrada por provedores de ensino superior menos eficientes e disciplinados pelo mercado.

Por último, é injusto, cria incentivos acadêmicos ruins e um campo de atuação desobediente quando você dá aulas gratuitas para estudantes universitários de desempenho acadêmico limitado que entram para a faculdade comunitária, enquanto seus colegas de classe academicamente superiores, mas talvez em condição financeira semelhante, pagam taxas significativas em faculdades de quatro anos.

Conclusão: tanto em termos de crescimento quanto de equidade, o modelo de “gratuidade para todos” parece muito menos atraente do que parecia ao olhar de relance. Talvez o governador Murphy alcançasse melhores resultados sociais dando assistência estatal aos estudantes, não às universidades, com base principalmente na necessidade financeira, mas também no sucesso acadêmico em perspectiva – em outras palavras, alguma variação nos planos de vouchers usados ​​no ensino básico em vários estados. Mas, dada a pesquisa sobre o baixo retorno social do ensino superior mencionada no primeiro parágrafo, mesmo essa abordagem pode ser indesejável.

NOTAS

1. Faculdades comunitárias são instituições acadêmicas de menos prestígio dentro do sistema educacional americano e que oferecem cursos superiores de curta duração [ similares aos que no Brasil são conhecidos como “cursos tecnológicos”].

2 Últimos anos do Ensino Médio nos EUA.

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