Publico abaixo – em sua íntegra – o voto da juíza Simone Gastesi Chevrand, eminente relatora do acórdão referente a processo aberto por três pesquisadoras da UFRJ contra mim. O voto foi seguido pelos demais membros da turma recursal, na íntegra.

As pesquisadoras pretendiam – e conseguiram êxito, por uma decisão inicial proferida pela juíza de direito Marcia Maciel Quaresma – receber de mim indenização no valor de 18 mil reais, além de proibirem que eu voltasse a usar suas imagens em matérias associadas à pesquisa. Pretendiam também que eu fosse limitado de criticar futuramente a pesquisa, o que já havia sido negado pela juíza Marcia Quaresma.

O motivo de as pesquisadoras terem ingressado com processo reside em críticas à (des)honestidade do método de um estudo conduzido por elas, críticas estas que você pode conhecer melhor nos dois links abaixo:

https://naomatouhoje.blog/2018/11/06/lesbocidio-revisitado-um-dossie-sobre-o-dossie/

https://naomatouhoje.blog/2019/04/21/lesbocidio-contra-a-censura-mais-informacao/

A decisão da juíza Márcia foi reformada por 3 votos a 0, segundo o voto da relatora transcrito abaixo, tendo eu sido plenamente absolvido no âmbito cível.

As autoras iniciaram, contudo, os trâmites para me processar em âmbito criminal. O número do processo cível de que faz parte o acórdão a seguir é TJRJ 0027541-28.2018.8.19.0210


VOTO:
DIREITO À IMAGEM E INTIMIDADE EM CONTRAPOSIÇÃO A DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Pessoas que assumiram condição de públicas em razão da divulgação de sua obra inicialmente acadêmica (sobre o tema lesbocídio) na rede mundial de computadores, internet – Análise das críticas realizadas pelo réu que deve ser feita de forma contextualizada, e não pelo mero pinçamento de expressões que constam de seu corpo – “Crítica contundente” sobre tema relevante que atende à finalidade de informar amplamente ao público para que ele, assim, adote suas próprias conclusões a respeito – Inaceitável imposição de uma única tese, defendida por uma das partes, sob pena de censura por ato ditatorial do Judiciário – Imagem das autoras fornecida ao grande público através de entrevista que, utilizada em estrita consonância à obra das mesmas, é legítima pois constitui “fato histórico” ao qual ficam atrelas sem geração sequer de “direito ao esquecimento” – Críticas pela internet reiteradas com excessiva frequência (“perseguição virtual”, “bullying virtual”) não comprovadas minimamente (arr. 373, I do CPC). (“RECURSO DO RÉU PROVIDO PARA JULGAR-SE IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL

Pedido contraposto que não pode ser acolhido, porquanto o acesso ao Judiciário também constitui garantia essencial que foi exercida regularmente pelas autoras. Utilização de expressões direcionadas ao réu que guardam consonância com a tese que defendem e não configura abuso de direito.

RECURSO MANTIDO, NESTE TOCANTE.

Rejeito, inicialmente, a questão preliminar de ausência de pedido líquido suscitada em Contestação e reprisada no recurso inominado.

No caso concreto, foi utilizado pela parte autora o critério de indexação do pedido ao salário mínimo que a lei de regência prevê para estabelecer alçada para sua competência. A adoção do mesmo critério da norma, pois, é adequado.

Demais disso, como adiante se verá, tampouco poderia ser acolhida a objeção processual diante do que dispõe o art. 282, §2º do CPC.

A hipótese em análise põe em confronto os invocados direitos à proteção da honra, imagem e intimidade, em contraponto à liberdade de expressão, ambos assegurados em sede constitucional.

A solução do impasse, no caso concreto, passa pela análise de importantes fatores a seguir discriminados.

Pois bem.

Inicialmente, tenho que, ao contrário do sustentado pela r. sentença recorrida, as autoras são pessoas de grande notoriedade, o que decorre de suas próprias condutas. Assim porque são professoras universitárias que desenvolveram tese à qual deram amplíssima publicidade. Inicialmente veiculada em meio acadêmico, as conclusões de suas pesquisas foram levadas ao grande público através de inserção das mesmas no âmbito da rede mundial de computadores, internet.

Sendo assim, tais pessoas não podem ser comparadas aquelas que vivem no ocaso, inclusive digital, atraindo para si naturais consectários das figuras públicas que assumiram.

Como pontuado na r. sentença, restou incontrovertido que o réu atribuiu às autoras a prática de “Pesquisa fraudulenta”, “pesquisa mentirosa de verdade”, “pesquisadores não muito intelectualmente honestos”, “Maria Clara Marques Dias usa(m) dinheiro público – dos seus impostos – para produzir suas ações fraudulentas”, “usam as pesquisas fraudulentas que produzem”, “Não permita que eles mintam torrando o dinheiro de seus impostos […] através de pesquisas fraudulentas” referindo-se às autoras e seu trabalho científico, em variados espaços virtuais da rede mundial de computadores, tratando-se, portanto, de fato incontroverso.

A primeira causa de pedir, então, refere a examinar se o réu exerceu legitimamente seu direito de liberdade de expressão e, em caso negativo, atingiu direito à imagem, honra e intimidade das autoras. Valendo salientar que ambos encontram respaldo em sede constitucional (art. 220 e art. 5º, inciso IV, da Constituição da República e art. 5º, X também da Constituição da República). Sempre lembrando que, quanto as autoras, há de ser considerado o fato de ter partido das próprias a iniciativa de levar suas conclusões acerca do lesbocídio para fora do âmbito meramente acadêmico.

Para tanto também releva ponderar que realizam trabalho originariamente de pesquisa acadêmica que, portanto, deve guardar compromisso com verdade.

Há de ser considerado, outrossim, que as autoras em momento algum questionam a pertinência das assertivas lançadas pelo autor quanto à inveracidade parcial da base de dados utilizada em seu trabalho. Segundo o réu, várias das mortes computadas pelas autoras como lesbocídio não guardaram relação com a opção sexual das vítimas, nem decorreram de violência de gênero. E as demandantes não questionam tais afirmações; não apresentam discriminação das mortes e motivações que levaram a terem sido computadas no número geral de lesbocídios previsto em suas conclusões. Aliás, conduta esta que delas deveria advir face aos percucientes questionamentos trazidos pelo réu a uma pesquisa que, diga-se novamente, teve origem na academia.

De se concluir, então, que não divergem dos questionamentos do réu, limitando-se a sustentar que este o faz inadequadamente, de forma ofensiva e criminosa dentro de seu discurso de ódio.

Considerando tais premissas, verifica-se que a análise meramente pontual de expressões grifadas pelas autoras como supostamente ofensivas mostra-se excessivamente singela para enfrentar o caso concreto.

É que as autoras pinçam trechos dos textos críticos do autor, cuja veracidade resultou incontrovertida, como pontuado na sentença. Todavia, não podem ser tais expressões analisadas de forma descontextualizada do meio em que foram inseridas.

Sendo assim, se as autoras não querem desconstituir as afirmações do autor acerca da falta de pertinência absoluta do número de lesbocídios afirmados em sua tese, não é forçoso concluir que as premissas da obra sofrem de inadequação.

Poderia o réu, realmente, ter utilizado termos mais suaves do que usou. Contudo, isto não fez. Mas não se pode concluir que a crítica contundente seja ilegítima.

Ao revés, ela integra o direito de liberdade de expressão inerente a todo cidadão do nosso país, não sendo demais lembrar que a informação dada pelo réu, assim como a das autoras, alcance níveis de interesse público.

Não se desconhece a prática de violência contra pessoas em geral em nosso país, dentre as quais se insere a violência contra minorias. O tema é atual e está em debate diariamente em todos os canais da mídia.

Assim, a maior quantidade de informações a seu respeito é direito da população, já que vivemos em Estado democrático de Direito que não pode tolerar a censura.

Veja-se que discorrer sobre o tema parece ser do agrado do réu. Todavia, não menos certo que também o é das autoras. Ambos falam sobre assuntos assemelhados, porém manifestando posições divergentes, ao menos em parte.

E nada mais democrático que assegurar aos interessados acesso a ambas informações, ainda que conflitantes. Apenas isto assegura o direito coletivo à mais ampla informação, através do acesso a visões divergentes que permitem ao leitor sopesá-las para, então, chegar à sua própria conclusão.

Do contrário, pretender impor uma conclusão como verdade absoluta e cerrar os olhos para relevantes ponderações acerca do tema – como querem as autoras ao pretenderem exclusão da mídia das ponderações do autor e, também, que ele não mais se manifeste acerca da obra “Lesbocídio” -, isto sim, importaria em verdadeiro ato ditatorial cometido pelo Judiciário, ao qual o constituinte incumbiu o tão relevante dever de velar pelas garantias individuais e coletivas.

Feitas tais considerações, não vislumbro cometimento de excesso pelo réu, senão apenas dedução de “críticas contundentes” realizadas em estrita relação com a obra das autoras – e não ataques pessoais isolados – as quais não constituem excesso de exercício de direito.

Destarte, poder-se-ia supor que o réu, a despeito de opor críticas admissíveis, o faz em excesso e por isso praticaria bullying em desfavor das autoras. Esta, ao ver desta julgadora, consiste em mais uma outra causa de pedir.

Narram as demandantes que, no prazo de 175 dias, foram feitas pelo réu 100 postagens acerca de sua obra.

Não há, porém, qualquer prova a respeito, nada obstante isto constituísse ônus das autoras(art. 373, I do CPC) que dele poderiam se desincumbir facilmente através de juntada de prints de tais postagens.

Inexistindo tal prova, também ausente a demonstração da respectiva causa de pedir.

Nesta linha de raciocínio, não constatada prática abusiva pelo réu, senão oposição de criticas contundentes a tema de interesse público lançado na internet pelas autoras, tampouco perseguição virtual (“bullying”), não há que se falar em responsabilização civil.

Sobre o assunto releva trazer à lume a histórica decisão proferida liminarmente pelo em. Ministro CELSO DE MELLO na Rcl 15243 MC-AgR, voltada contra acórdão da 1ª Câmara Cível do TJRJ que impunha restrições à liberdade de expressão (acórdão julgado em 18/11/2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-236 DIVULG 01-12-2014 PUBLIC 02-12-201), cuja pequena parte transcrevo :

“(…)

Tenho sempre destacado , como o fiz por ocasião do julgamento da ADPF 130/DF, e , também , na linha de outras decisões por mim proferidas no Supremo Tribunal Federal ( AI 505.595/RJ , Rel. Min. CELSO DE MELLO Pet 3.486/DF , Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g. ), que o conteúdo da Declaração de Chapultepec revela-nos que nada mais nocivo, nada mais perigoso do que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão ( ou de ilegitimamente interferir em seu exercício), pois o pensamento há de ser livre permanentemente livre , essencialmente livre, sempre livre !!!

(…)

Ninguém ignora que, no contexto de uma sociedade fundada em bases democráticas, mostrase intolerável a repressão estatal ao pensamento, ainda mais quando a crítica por mais dura que seja revele-se inspirada pelo interesse coletivo e decorra da prática legítima de uma liberdade pública de extração eminentemente constitucional ( CF , art. 5º, IV, c/c o art. 220).

(…)

A crítica jornalística, desse modo, traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral, pois o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as figuras públicas, independentemente de ostentarem qualquer grau de autoridade.

(…)” GRIFO NOSSO

Por fim, também não procede o pedido cumulado de exclusão da imagem apontada pelas autoras como inadequadamente utilizada pelo réu.

Não há dúvidas de que as imagens usadas pelo réu foram concedidas pelas autoras em manifestações públicas de divulgação da obra de sua autoria. Ao assim agirem, por vontade própria, autorizaram sua utilização desde que, evidentemente, vinculada irrestritamente à obra divulgada.

Assim porque as autoras criam fato histórico ao qual atrelaram suas imagens pessoais da qual,portanto, não podem pretender se divorciar. Desde que, frise-se à exaustão, utilizada estritamente em contexto com a obra de suas autorias.

Aliás, tal associação de imagem ao fato histórico as vincula de modo que sequer pelo direito ao esquecimento poderão se divorciar. É o que restou decidido no AC 0236835-44.2013.8.19.0001, da Relatoria da Eminente Desembargadora Jacqueline Lima Montenegro ao tratar do tema, o que inclusive resultou em tese de mestrado pela ilustre membro deste TJRJ.

De conseguinte, tampouco medra a tese autoral de impor ao autor que deixe de utilizar imagem pública das autoras, desde que observada contextualização com sua obra.

Outrossim, também desassiste razão ao réu ao buscar ser compensado.

Por semelhantes fundamentos sustentados para rejeitar a pretensão autoral, não é de se reconhecer qualquer excesso da parte de quem vem ao Judiciário para postular direitos que reputa ter. Assim funciona nosso Estado Democrático de Direito que assegura a inafastabilidade do Judiciário.

E se as autoras atribuem ao réu a prática de preconceito, isto é compatível com a tese que defendem em prol de seus pedidos. É direito exercido legitimamente, sem excessos, que tampouco gera dever indenizatório.

Por todo o exposto, VOTO no sentido de dar provimento parcial ao recurso do autor para reformar a sentença, revogando expressamente a tutela antecipada concedida de plano nos autos, e julgar improcedente a pretensão autoral, bem como para MANTÊ-LA quanto à improcedência do pedido contraposto.

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