DANIEL REYNALDO
Rio de Janeiro, 24 de julho de 2019

Uma fake news não é necessariamente uma notícia com dados falsos, ela também pode ser um conjunto de dados verdadeiros tratados como alarmantes, quando são apenas fatos corriqueiros.

É possível redigir uma notícia falsa apresentando um recorte cuidadosamente selecionado de dados verdadeiros, tratando algum cenário complexo como se fosse simples (uma estratégia corriqueira quando se fala sobre diferenças trabalhistas entre homens e mulheres, por exemplo).

Como dizia uma excelente propaganda da Folha de S. Paulo divulgada na TV lá pelos anos 80: é possível contar uma grande mentira dizendo apenas verdades.

O portal Gênero e Número​ tem se especializado em divulgar alarmismo sobre a condição de mulheres e LGBTs a partir de recortes dos dados do Sistema Nacional de Notificações de Agravos.

O SINAN já é – per si – uma fonte ruim para proceder investigação de comparações entre grupos demográficos.

O sistema enfrenta problemas que vão desde o desleixo ou incapacidade por parte das unidades de saúde de preencher os dados epidemiológicos até vieses estatísticos intrínsecos ao próprio sistema (por exemplo: apenas as violências contra alguns grupos demográficos são de preenchimento obrigatório, o que impossibilita comparação honesta entre os grupos de notificação compulsória e de notificação não compulsória).

A jornalista Vitória Régia da Silva assinou uma matéria para o Gênero e Número (misto de ONG feminista com portal de notícias que tem 11 mulheres em seu corpo editorial e que é patrocinado pela Fundação Ford) intitulada “Transfobia: 11 pessoas trans são agredidas a cada dia no Brasil”.

Destaque-se no título a fraudulenta indicação de transfobia como motivador das tais 11 agressões diárias.

A insinuação é falsa porque – como a jornalista explica no terceiro parágrafo – os dados foram extraídos do SINAN, e o SINAN não possibilita investigar motivações das agressões, mas apenas algumas características básicas da vítima e do agressor: sexo, idade, etnia…

Andemos que piora: a jornalista destaca que houve um aumento no número de vítimas de agressão registradas como transexuais em comparação ao ano de 2014 e informa que 11 pessoas ( cerca de 4 015) identificadas como portadoras de disforia de gênero teriam sido agredidas no Brasil em 2017

UM NÚMERO ALARMANTE? NÃO EXATAMENTE: APENAS ALARMISTA.

O que Vitória não informa é que no mesmo período 307 367 ( trezentas e sete mil, trezentas e sessenta e sete) pessoas foram notificadas como vítimas de algum tipo de agressão pelos hospitais de todo o país.

E isso não significa que este seja o total de vítimas, com certeza absoluta não é.

É sabido que há incompletude global nos registros do SINAN e é também sabido que existe viés no registro, motivado inclusive por determinações legais que tornam alguns tipos de notificação compulsória ( agressões contra mulheres ou crianças, por exemplo ) e outras não compulsórias ( agressões contra homens adultos, por exemplo ).

Vitória teria sido mais honesta se tivesse publicado: “Pelo menos 11 transexuais e 831 não transexuais foram vítimas de agressão todos os dias no Brasil, por motivações diversas e desconhecidas”.

Mas aí não ficaria tão legal, não daria pra disseminar histeria, vitimismo, sectarismo. Não daria para usar o número como propaganda para a liberação de verbas para ativismo e privilégios legais para este ou aquele grupo.

AS NOTIFICAÇÕES AUMENTARAM PORQUE AS OCORRÊNCIAS AUMENTARAM? POSSIVELMENTE NÃO.

É possível que o número de transexuais registrados como vítimas de violência esteja aumentando por ter havido um aumento da violência contra este grupo nos últimos anos, mas por uma crescente tendência ao tratamento de travestis do sexo masculino como se fossem mulheres, por parte do Estado.

Conforme pode ser checado nas fontes abaixo, violência urbana contra homens adultos jovens não é contabilizada nos dados do SINAN (pelo menos não de forma compulsória), mas contra mulheres sim (mesmo que sejam violências menos graves).

Um homem que entre baleado por um assaltante num hospital tem menos chance de ser registrado no SINAN do que uma mulher que tenha brigado com a vizinha e sofrido arranhões leves no rosto.

Se os travestis estão passando a ser tratados legalmente como mulheres, então é razoável pensar que parte (ou 100%) do aumento nos registros associados a este grupo se deva ao fato que de que agressões contra os homens portadores de disforia de gênero não eram entendidas como agravos de notificação compulsória e passaram a ser.

FONTES:

|| Portaria que apresenta normas de registro, inclusive as normas que estabelecem vieses no preenchimento dos dados de notificação de agravos pelos hospitais:

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0004_03_10_2017.html

|| Artigo discutindo a consistência e completude dos dados do SINAN.

https://www.scielosp.org/scielo.php?pid=S2237-96222014000100131&script=sci_arttext&tlng=pt

Atente-se ao trecho que diz: “Qualquer tipo de violência contra criança, adolescente, mulher (20 a 59 anos) e pessoa idosa (60 anos ou mais) deve ser notificado. A violência urbana em homens de 20 a 59 anos de idade não é objeto de notificação compulsória segundo documento instrutivo de notificação de violência doméstica, sexual e outras violências.”

É possível que este seja o principal motivo pelo qual mulheres são cerca de 2/3 das vítimas registradas no SINAN.

|| Link para navegar sobre os dados públicos do SINAN:

http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.exe?sinannet/cnv/violebr.def

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