Segundo a polícia de São Paulo, em novembro de 2019, Nicácio de Assis Souza foi até a casa da ex-companheira e – enquanto ela e o filho dela dormiam – ateou fogo na residência. A mulher e o menino passaram dias internados em hospitais públicos e vieram a óbito. Nicácio teria cometido o crime por não aceitar o fim da relação.

Semanas antes, em Campina Grande, Nercilia Dantas ateou fogo em seu marido, enquanto ele dormia. O homem passou alguns dias internado e acabou morrendo. Nercilia cometeu o crime movida por ciúmes que sentia do marido. A criminosa confessou o homicídio.

Um dia antes, no Rio de Janeiro, o jovem Luan Henrique havia morrido após passar dias internado em um hospital público na Barra da Tijuca. A motivação alegada por testemunhas para que a assassina tenha ateado fogo no ex-namorado seria a insatisfação dela com o término do relacionamento.

Três crimes semelhantes, sujeitos a uma série de legislações desiguais de acordo com o atual ordenamento jurídico brasileiro.

Uma das leis que determinam tratamento desigual para estes crimes é a Lei 13871/19, de autoria da deputada rondoniense Mariana Carvalho e do deputado potiguar Rafael Motta.

Por esta lei, que na verdade criou 3 novos artigos na malfadada Lei Maria da Penha, em casos de violência doméstica contra mulheres, fica o agressor obrigado a ressarcir ao Sistema Único de Saúde pelos gastos aplicados no tratamento da vítima. Se a vítima for homem, não.

Pensando nos três casos descritos no começo deste texto, temos que:

1| A assassina de Luan Henrique, Alessandra da Silva, não será condenada a ressarcir o SUS pelos dias que seu ex-namorado passou internado no Hospital Municipal Lourenço Jorge.

2| A assassina de Tercio Andrade, Nercília Dantas, não será condenada a ressarcir o SUS pelos dias que seu marido passou internado no Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande.

3| Acredite – Nicácio de Assis Souza não será condenado a ressarcir o SUS pelos dias que o menino Enzo Gabriel Martins de Souza, uma criança de apenas 7 anos, ficou internado no Hospital Luzia de Pinho Melo; mas será condenado a ressarcir o SUS – por conta da lei criada por Mariana e Rafael e sancionada sorridentemente por Jair Messias Bolsonaro – pelos dias que sua ex-companheira Michelli Juliana Martins passou internada.

A legislação brasileira trata como digna de uma pena mais severa a morte de uma mulher adulta queimada enquanto dorme do que a morte de uma criança do sexo masculino morta devido ao mesmo ato, pelo mesmo autor e sob a mesma motivação.

A IDEIA DE REUNIR CASOS E DIVULGÁ-LOS

Foi inspirado pelo espírito das leis sexistas Maria da Penha e do Feminicídio que tive a ideia de criar INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO.

Uma página dedicada a divulgar exclusivamente casos de crimes cometidos por mulheres que se fossem cometidos por homens seriam tratados – com base na lei e a na jurisprudência brasileiras modernas – de forma mais dura.

Embora mantida de forma amadora, por uma única pessoa, a página já reúne um banco de dados significativo, com dezenas de casos de crimes perversos cometidos nos últimos meses, premeditados, cometidos por motivos fúteis em que a autora do delito era uma mulher (sendo eventualmente a vítima um homem ou outra mulher).

Homicídios premeditados motivados por interesse financeiro, assassinatos de crianças por meio de espancamento, assassinatos de lésbicas pelas namoradas também lésbicas, assassinatos de homens por motivo de ciúme doentio ou sentimento de posse por parte da esposa, assassinato de crianças como forma de vingança contra o marido.

Todos crimes perversos, cruéis, avassaladores que – de uma forma ou de outra – têm previsão de receberem penas mais brandas do que se fossem cometidos por um homem, seja por não se adequarem ao texto ou à jurisprudência das leis Maria da Penha e do Feminicídio.

SEM DEMONIZAÇÃO

Não é e não será propósito de INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO utilizar os casos para demonizar o sexo feminino ou a sexualidade homossexual feminina.

A página busca preencher um hiato de informação em um mundo onde a ideia de “homens agressores e mulheres vítimas” é massificado por mídia e por órgãos estatais, e propagandear o retorno aos anos anteriores a 2006, quando a lei brasileira determinava que – pelo menos nas suas letras frias – crimes cometidos por homens e por mulheres fossem julgados igualmente de acordo com as motivações, métodos e danos, e não de acordo com o sexo ou sexualidade da vítima e do autor.

O ativismo da página é contra legislações sexistas que tratam crimes idênticos de maneira diferente a depender do sexo do suposto autor (por vezes até restringindo as chances de ampla defesa, como nos casos das restrições prévias previstas na Lei Maria da Penha ou na noção de alto valor probatório da palavra da suposta vítima nas acusações de estupro) e não contra as pessoas do sexo feminino.

APENAS CASOS RECENTES

A proposta de INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO não é a do flood de informações, mas a de servir como um pequeno, breve e parcial catálogo de informações sobre casos de crimes cometidos sob a atual legislação brasileira e que provavelmente serão julgados de maneira discriminatória por influência das duas máximas leis sexistas vigentes no país.

Quem seguir a página não será informado de crimes antigos, internacionais e nem de crimes comuns, mas apenas sobre crimes que tenham sido cometidos nos âmbitos familiar, doméstico ou amoroso (limites atuais das leis Maria da Penha e do Feminicídio) e que pelo fato de a autora ser mulher, a vítima ser homem ou ambas as coisas, tenha uma tendência a receber penas mais brandas.

São casos como o do menino Davi Gustavo Marques Souza – vítima de constantes agressões por mãe e madrasta e que acabou vindo a óbito; casos como o do policial Nélio Rego Lione, morto carbonizado em crime executado por sua mulher, a também policial Nagmar Pinheiro Pereira, por ciúmes; casos como o de Rafael Souza Bandeira, morto a pauladas enquanto já agonizava (havia sido envenenado pela mulher, Jéssica Caetano de Jesus); casos como o de um menino de 3 anos morto a facadas pela mãe Millena Iris Santos da Paixão, que desejava se vingar do ex-marido por ele não aceitar reatar o casamento; casos como o de Gerlaine da Silva Leite, que foi assassinada por sua companheira amorosa Geane da Conceição Passos (embora a lei do Feminicídio não traga esta distinção em seu texto, a jurisprudência é confusa quanto à aplicação da lei em casos em que a vítima seja mulher e  a assassina também).

Com a reativação deste blog – que era associado ao trabalho da página Quem? #lesbocídio e que estava um tanto quanto parado –  este aqui passa também a ser um canal de divulgação do projeto INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO.

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