A página INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO surgiu no último trimestre de 2019 com a proposta de reunir casos de crimes que são tratados, atualmente, de maneira diferente pela lei e pela jurisprudência com base no sexo da vítima ou do autor.

O estopim para a criação da página foi o anúncio – por parte da ministra feminista Damares Alves – de um projeto que propõe a exoneração de funcionários públicos condenados com base na Lei Maria da Penha e a proibição de que estes prestem novos concursos pelo prazo de 5 anos (apenas nos casos em que uma mulher ou um travesti for a vítima).

Outras leis e projetos de leis desiguais tem se acumulado: uma lei recentemente sancionada por Jair Bolsonaro, de autoria dos deputados Mariana Carvalho e Rafael Motta determina que, apenas nos casos de violência contra mulheres, os autores sejam obrigados a ressarcir os gastos aplicados no tratamento. Falei em um post anterior sobre alguns efeitos práticos desta lei.

Um projeto aprovado por unanimidade pelo Senado Federal e agora em tramitação pela Câmara dos Deputados pretende que apenas os crimes classificados como feminicídio se tornem imprescritíveis.

Desta maneira, latrocínios como o cometido por duas mulheres e dois homens contra um motorista de aplicativo em São Paulo continuariam prescrevendo em 20 anos, assassinatos de crianças como os cometidos por 2 casais de lésbicas no ano passado também seguiriam prescrevendo em 20 anos, apenas em casos como o recente assassinato de um homem e uma mulher assassinados na cama de um policial militar que flagrou a esposa com o amante quando chegou em casa mais cedo se tornariam imprescritíveis – mesmo assim apenas o assassinato da esposa, o assassinato do amante continuaria prescrevendo em 20 anos.

O ativismo feminista enganou e engana meio mundo sob o slogan da busca por igualdade legal entre homens e mulheres, mas o fato é que tínhamos igualdade legal no campo do direito penal: crimes cometidos por homens ou por mulheres, contra homens ou contra mulheres, contra meninos ou contra meninas eram punidos com base na exata mesma lei, e as diferenças de pena não se davam pelo sexo ou sexualidade dos envolvidos, mas pelas motivações, meios de execução e gravidade das consequências.

A Lei Maria da Penha e – posteriormente – a Lei do Feminicídio vêm criando drastica e progressivamente discriminação legal contra os homens que afetam tanto o processo (reduzindo, em muitos casos, o direito à defesa do réu) quanto a execução (reduzindo ou anulando punições cotra criminosas femininas ao mesmo tempo que incrementa punições contra condenados masculinos).

“Justificativas” utilizadas por feministas são as mais diversas, mas costumam girar em torno de uma suposta raridade dos casos de crimes cometidos por mulheres, de uma suposta justeza na motivação dos casos de crimes cometidos por mulheres (legítima defesa, vingança por agressões recorrentes…) e numa suposta maior chance de defesa masculina.

INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO vem demonstrando que todas estas premissas são falsas. Em 3 meses de atividade, a página relatou uma série de crimes bárbaros cometidos por mulheres no âmbito familiar: dezenas deles.

São crimes por motivações fúteis (interesse financeiro, não aceitação de fim de relacionamento…), são crimes sem chance de defesa (cometidos à traição, por meio de envenenamento, ateando fogo enquanto a vítima dorme, contra crianças menores do que 5 anos de idade) e são numerosos.

Na lista abaixo falarei de alguns dos casos mais bárbaros, injustificáveis e perversos assassinatos cometidos por mulheres contra homens ou contra outras mulheres no âmbito familiar. Os casos abaixo não compreendem de maneira alguma a totalidade dos casos ocorridos em 2019. Na própria página INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO você pode ver dezenas de outros casos cometidos no último trimestre do ano passado. A lista abaixo é apenas uma pequena amostra de alguns casos marcantes.

Todos estes crimes, de uma forma ou de outra, seja por conta das letras frias da lei, seja por conta do entendimento dominante da jurisprudência quanto aos textos da Lei Maria da Penha e do Feminicídio, são crimes para os quais se prevê punições mais brandas do que se fossem crimes idênticos cometidos por homens e contra mulheres.

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| O assassinato do menino Rhuan Maycon

O talvez mais perverso e mais comentado de todos os crimes cometidos por mulheres em 2019, no Brasil. Num tempo em que virtualmente todo assassinato cometido contra mulheres ser tratado como “crime de ódio” (sem nenhum elemento honesto que sustente esta interpretação), este de fato foi um crime com elementos fortes de motivação de ódio, contra o sexo masculino.

A mãe e a madrasta de Rhuan, ambas lésbicas masculinizadas, vinham há meses buscando transformar o menino em uma menina. Meses antes do covarde assassinato, as mulheres haviam amputado com faca o pênis do garoto, o forçavam a se vestir de menina. Após o assassinato – cometido por todos os meios agravantes que se possa pensar: decapitação, esquartejamento, tentativa de queimar o corpo e de desovar as partes da criança em um rio – a mãe alegou que tinha trauma por uma suposta violência sofrida no passado e se incomodava com o fato do menino estar ganhando as feições do avô (isto é: feições masculinas).

O caso, por mais cruel e incomum que seja, foi pouquíssimo abordado pela grande imprensa, tendo sido mais divulgado nas redes sociais.

Detalhe adicional: o poder público sabia dos abusos cometidos contra Rhuan pelas duas mulheres, o pai da criança lutava desesperadamente para resgatar o menino da mão das criminosas. Nada foi feito pelo Estado, para salvar um pequeno homem das mãos de dois monstros do sexo feminino.

Nenhuma das justificativas para o tratamento desigual dado com relação a crimes cometidos contra pessoas do sexo masculino cabe aqui: Rhuan não era um homem forte que “podia se defender”, era uma criança frágil feita refém de duas lésbicas masculinizadas de grande porte físico; a motivação das assassinas não foi legitima defesa ou qualquer coisa levemente parecida.

| A morte do menino Davi Gustavo Marques de Souza

Meses depois do assassinato de Rhuan foi a vez de outro menino, desta vez uma criança de 3 anos, também criado por um casal de lésbicas, ser assassinado. O menino foi levado a um hospital, já sem vida, pelas cuidadoras. Os médicos constataram que a causa da morte foram agressões físicas, e que elas eram sucessivas. Não se sabe quem foi a real autora das agressões: mãe, madrasta ou ambas. As duas foram presas e respondem igualmente pelo crime.

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O corpo do pequeno Davi tinha inúmeras lesões recentes e antigas: o laudo apontou esmagamento e espancamento como causa do óbito.

Da mesma forma que no caso Rhuan, o poder público já sabia das agressões, a criança tinha tido as perninhas fraturadas pela madrasta meses antes. Assim como no caso de Rhuan, o pai do menino tentava salvar a criança, mas a justiça não atuou preventivamente para preservar a vítima – de fato – frágil e indefesa neste caso.

| O assassinato de Tercio Andrade Ferreira

Crimes contra mulheres cometidos por conta de ciúmes, descoberta de traição ou não aceitação de separação são tratados na narrativa feminista como crimes cometidos por “sentimento de posse machista”, é com base neste discurso que feministas como Damares Alves e Maria do Rosário têm defendido que crimes passionais cometidos por homens contra mulheres devem receber penas mais altas.

O mesmo raciocínio não se aplica, contudo, a crimes cometidos por “sentimento de posse feminista” contra homens.

Tercio supostamente estaria traindo sua esposa. A criminosa teria descoberto o caso por uma conversa de celular. Esperou o marido dormir, jogou acetona no corpo dele com uma das mãos e com a outra acendeu um isqueiro. Crime confesso. Motivação confessa.

Embora esteja presa – enão deva ser condenada a uma pena menor que 12 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, já que o crime foi cometido por meio de fogo – a assassina de Tercio pode esperar uma pena menor do que aquela que seria aplicada a Tercio caso ele tivesse matado a esposa, nas mesmas circunstâncias. A lei do Feminicídio e alguns artigos da Lei Maria da Penha, que seriam aplicados se o caso tivesse sexos invertidos, não são cabíveis aqui.

| O assassinato de Frederico Alvarenga da Cunha

Mulheres matam seus maridos apenas quando são vítimas de violência, para se defenderem, é o que reza a narrativa feminista, mas não é o que demostra a leitura das noticias policiais.

Frederico Alvarenga da Cunha foi morto por uma quadrilha liderada por sua esposa: o motivo era financeiro. Havia ainda elementos de ritual religioso no crime.

| O assassinato de Luiz Almeida

Assassinatos cometidos por vingança contra traição amorosa sempre foram um capítulo a parte na justiça criminal. Há quem entenda que devam ser tratados com menor peso pela lei, outros entendem que o peso deve ser igual ao de qualquer assassinato.

O discurso feminista, contudo, se sustenta parcialmente na narrativa de que assassinatos contra mulheres motivados por ciúmes por parte de seus maridos devem ser tratados com mais peso do que qualquer outro tipo de crime, mesmo latrocínios ou assassinatos de crianças. Esta é a premissa fundamental da malfadada lei do Feminicídio: crimes cometidos por homens contra suas parceiras amorosas são a principal justificativa e propaganda usada por ativistas e políticos feministas.

O que a lei atual brasileira faz com assassinatos de homens mortos, por ciúmes, por suas mulheres? Trata como crimes de menor gravidade (em comparação ao oposto).

| O assassinato da menina Jheimili Yara da Silva

A lei Maria da Penha e a lei do Feminicídio não especificam o sexo do autor em seus textos, mas isto não impede que a jurisprudência afaste a aplicação destas leis quando a vítima for mulher, mas a agressora também for. E faz sentido: se o espirito da lei é supostamente o de punir especialmente os crimes cometidos por ódio e desprezo à condição feminina, não faria mesmo sentido punir uma assassina por ter matado uma mulher por ódio às mulheres, sendo ela própria uma mulher.

É este o entendimento de alguns tribunais, e – sendo assim – é provável que a mulher que matou a própria filha – com uma facada no peito – em um desentendimento provavelmente provocado por uma disputa amorosa entre as duas (a filha estava se relacionando com o ex-macho da mãe) receba uma pena menor do que aquela que seria aplicada a um homem que tivesse matado a filha em circunstâncias semelhantes (contra o qual, com toda a certeza, seria aplicada a lei do Feminicídio).

| O assassinato de um homem, incendiado enquanto dormia, em Santa Maria

A criminosa estava alcoolizada e tinha ciúmes do marido. Enquanto ele dormia, espalhou álcool pela casa e jogou uma vela acesa sobre o líquido inflamável. O homem ficou preso dentro da residência.

O caso aconteceu no começo do ano, no Rio Grande do Sul, e mesmo que a mulher deva ser punida por crime qualificado pelo fato de ter sido meio de fogo e possivelmente por motivo fútil (nem sempre os tribunais entendem ciúmes como motivo fútil), a punição não será majorada pela qualificadora adicional do “feminicídio”, como seria em crime inverso.

Este é um bom exemplo sobre como a “justificativa” da maior chance de defesa é desonesta. Que maior chance de defesa tem um homem pego de surpresa com o quarto pegando fogo e estando dentro de uma casa trancada pela assassina incendiária?

Atos letais cometidos por seres humanos geralmente não usam meramente a força do braço, onde de fato a diferença de força física seria um diferencial. Pessoas matam por meio de armas de fogo, de veneno, de gasolina ateada sobre a vítima enquanto dorme. Nestes casos, o fato do homem ser em média mais forte do que a mulher é absolutamente irrelevante.

| A morte de Chanter Ley Pereira de Almeida

Chanter também morreu incendiado pela esposa.

Ela não aceitava o pedido de separação, e também ateou fogo no homem enquanto ele estava dormindo. Uma forma comum de mulheres, covardemente, matarem seus companheiros amorosos sem permitir a eles qualquer chance de defesa.

suspeita
A assassina também teve queimaduras no rosto, resultante das chamas com que incendiou seu próprio marido enquanto ele dormia

A notícia diz que ela responderá por homicídio triplamente qualificado, isto de fato deve garantir uma pena significativa, mas se fosse Chanter quem tivesse matado haveria uma qualificação a mais a ser considerada na dosimetria da pena.

| O assassinato de Genivaldo José da Silva

Genivaldo era vítima de constantes ameaças da esposa, já havia se separado dela por conta de tais agressões, mas – pelos filhos – acabou retornando. Relatos dão conta de que ele havia acabado de conseguir um novo emprego naquele dia, estava feliz, quis sair pra comemorar.

A mulher queria que ele voltasse pra casa, do bar onde bebia. Ele quis ficar mais um pouco. Ela foi até em casa, se muniu de uma faca, voltou ao bar e – de surpresa e sem chance de defesa – o golpeou diversas vezes no peito.

A morte de Genivaldo é tratada pela lei brasileira como um crime menos ofensivo do que qualquer morte de mulher cometida pelo marido nas exatas mesmas circunstâncias.

| O assassinato de Vanderley Cunha de Souza

Crimes premeditados e cometidos por procuração (quando a criminosa planeja o assassinato e contrata outra pessoa para cometer o ato) são muito comuns na literatura policia sobre assassinatos de homens por suas parceiras amorosas.

É o caso da morte de Vanderlei que – segundo a polícia – foi morto pelo filho e pelo genro da sua esposa, a mando desta. A mulher deixou um bilhete no quarto em que o homem havia sido morto a tiros, enquanto dormia.

| O assassinato de Gilmar Damásio

Mais um caso de mulher enciumada que mata o marido a facadas, e cuja pena prevista para o crime que cometeu é menor do que a pena prevista para um homem que matasse sua esposa por ciúmes, a facadas.

Neste caso em específico, é possível que ela seja condenada a até 6 anos de prisão em regime inicialmente semiaberto (veja aqui um precedente: crime muito semelhante em que a pena aplicada foi esta).

Se fosse um assassinato de mulher pelo marido, entraria em “feminicídio”, e aí a pena mínima passava a ser de 12 anos em regime inicialmente fechado.

| O homicídio contra Pietro Gabriel Santos da Silva

Uma criança assassinada com um golpe da tábua de carne na cabeça pela madrasta da própria mãe. A criminosa estava drogada no momento que atirou o objeto de madeira contra o pequeno ser humano do sexo masculino, que teve traumatismo craniano e não resistiu.

Como ocorreu no âmbito familiar, o caso poderia ser classificado como feminicídio, o que deveria majorar a pena… se a vítima fosse – por exemplo – um pequeno ser humano do sexo feminino, e se o agressor fosse um padrasto bêbado.

| O assassinato de uma menina em Cuiabá

Como já explicado acima, casos de mortes de mulheres por outras mulheres são de jurisprudência controversa. Pela letra fria da lei, mulheres assassinadas dentro de um contexto doméstico ou familiar devem ter sua morte julgada com base na Lei do Feminicídio. A jurisprudência, no entanto, costuma entender que se a autora também for mulher, esta regra não vale.

madrasta
A polícia informa que a madrasta envenenou a menina para ficar com uma herança à qual a criança tinha direito.

Uma menina de 11 anos foi assassinada por meio de envenenamento, pela própria madrasta, que desejava ficar com o controle de uma herança.

Sabe-se lá deus se os juízes vão ou não aplicar a Lei do Feminicídio a este caso. Se aplicarem, a morte será tratada como um caso mais grave do que a morte de uma vítima do sexo masculino em igual condição.

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A página INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO vem servindo – desde setembro do ano passado – como um pequeno repositório de casos como os acima. São dezenas de homicídios e de outros crimes perversos cometidos por mulheres e relatados por lá neste curto período.

A página tem enfoque apenas em casos recentes de atos criminosos cometidos no Brasil e que – por conta das leis Maria da Penha e do Feminicídio – são previstos para receber um tratamento desigual por parte do Estado brasileiro.

Se você sabe de algum caso recente como os descritos acima, colabore enviando links, para que o caso ganhe publicidade.

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