Quando consideramos não apto um candidato que se declara pardo, não estamos dizendo que ele não é pardo. Dizemos apenas que ele não trouxe o conjunto de caracteres fenotípicos negroides que lhe dão direito à vaga. Se uma pessoa se diz parda, ela é parda. Mas é um pardo que não atinge o objetivo de tornar a universidade mais diversa do ponto de vista racial.

Com esta “explicação”, a responsável pelo tribunal racial instaurado na Universidade Federal do Lesbocídio de Janeiro justificou o fato de que a “comissão de heteroidentificação” coordenada por ela rejeita o acesso de pessoas efetivamente pardas ao sistema de cotas racistas criado para favorecer negros, pardos e indígenas.

A lei racista 12711/12, sancionada por Dilma Rousseff diz em seu artigo terceiro que “Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1º desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (Redação dada pela Lei nº 13.409, de 2016)”

Todavia, algumas universidades têm entendido que a autodeclaração não deve bastar para ser privilegiado pela lei racista, já que o artefato da autodeclaração permitiria que pessoas loiras de olhos azuis desejem ser classificadas como negras ou pardas (algo bem óbvio, e previsto por Thomas Sowell em seu clássico Ação Afirmativa ao Redor do Mundo. Sowell estudou a aplicação – sempre malsucedida – de políticas de favorecimento étnico em diversos países do planeta e em diversos momentos da história).

Sowell encontrou padrões, como o de que as cotas eram sempre apresentadas como uma estratégia temporária e auto-limitada e sempre se expandiam tanto no tempo quanto na diversidade dos privilégios que criavam. Percebeu também que, quando se criava sistemas de cotas racistas, os cidadãos sob as leis racistas faziam o possível para serem vistos como membros do grupo favorecido.

A coordenadora Câmara de Políticas Raciais da UFRJ – Denise Góes – ela mesma uma mulata, reconhece tacitamente que no primeiro ano de atuação do tribunal racista da UFRJ, pardos foram excluídos do privilégio garantido a eles pelo texto frio da lei.

Agora, além de termos que lidar com uma lei racista que dá privilégio legal aos pardos, teremos que lidar com tribunais racistas que criam múltiplos significados para a palavra pardo.

Você pode até ser pardo, mas vá ser pardo da Ilha do Fundão pra fora.

Pra entrar no Fundão pelo portão privilegiado dos pardos, você tem que ser um pardo ao gosto dos pardos que gerenciam o tribunal de classificação de pardos da universidade.

E o pior é que – segundo um colega de Denise, Marcelo de Pádula – eles não usam sequer a escala Pantone para dar alguma objetividade à classificação. A coisa é feita na base do acúmulo de pitacos entre os coleguinhas de tribunal, tipo escolha do craque da partida no final das transmissões de futebol, veja:

Depois que o candidato sai, os membros da subcomissão se manifestam individualmente, dizendo ‘identifiquei tal característica’, e por aí vai. Esse procedimento foi pensado e escolhido internamente.

Eita!

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