Três pesquisadoras da Universidade Federal do Rio de Janeiro moveram uma série de processos contra mim. No mais movimentado deles, na área cível, elas obtiveram uma vitória inicial (concedida pela juíza Marcia Maciel Quaresma) e uma derrota acachapante – por 3 a 0 – em decisão de turma recursal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Agora as responsáveis pela pesquisa fraudulenta Dossiê Lesbocídio recorrem ao STF na tentativa de impedir minhas críticas à metodologia desonesta aplicada por elas no referido estudo, e esta história você vai conhecer aqui, detalhadamente, em 6 capítulos.


Dia 17 de agosto de 2018. Meu primo me mandou uma mensagem, informando que havia chegado uma notificação judicial pra mim. Moro numa favela perigosa: correios e oficiais de justiça não sobem aqui, e meu endereço oficial acaba sendo a casa de uma tia. Pedi para que ele abrisse a carta e mandasse uma foto: era o que eu suspeitava.

As estudiosas Maria Clara Dias, Suane Felippe Soares e Milena Cristina Carneiro Peres – reponsáveis pela fabricação do Dossiê Lesbocídio – tinham aberto um processinho contra mim: exigiam 6 mil reais de indenização para cada uma. Exigiam também que eu tirasse os áudios e fotos delas que havia publicado em páginas administradas por mim, e também que parasse de dizer (e provar) que as três mentirosas fraudaram um estudo acadêmico patrocinado com recursos públicos.

Eu não temia o processo em si: não acreditava que – diante das provas robustas possuía – qualquer juiz pudesse me condenar por expor publicamente uma fraude inequívoca em uma pesquisa patrocinada com o dinheiro extraído do bolso do contribuinte.

Fiquei ansioso com a parte burocrática do processo, porque não estava habituado a ela.

Em quase quatro décadas de vida, eu tive muitas dificuldades: morei na rua, revirei latas de lixo pra procurar algo para comer, sobrevivi por muitos anos vendendo bananada e bala no transporte público do Rio, vivi por 3 décadas em duas favelas perigosas cheias de boca de fumo espalhadas… mas nunca tive problemas com a polícia ou com a justiça.

A primeira vez que havia sido conduzido a uma delegacia acusado de algo tinha sido após a confusão ocorrida no lançamento da pesquisa, e meu primeiro processo judicial era este.

Não sabia como agir. Prazos, advogado, defensoria… tudo isso era uma incógnita pra mim. Além de tudo, meus recursos são escassos, não sabia quanto a defesa ia me custar. Isto me deixou ansioso, mas não muito.

Percebi que a coisa poderia se complicar quando a meritíssima Marcia Maciel Quaresma: uma juíza em cuja foto de perfil no Facebook se pode ver o filtro “Mulheres contra o fascismo” (o que não era bom pra mim, já que as professoras me acusavam expressamente de ser fascista), deferiu um pedido de antecipação de tutela feito pelas fraudadoras. ( 1 )

Nesta decisão, Marcia determinou que eu apagasse todo o conteúdo relativo à fraude conduzida pela professora de filosofia da Universidade Federal do Rio de Janeiro em cumplicidade com duas orientandas. Também determinava que o Facebook e o Twitter ocultassem minhas páginas.

Na justificativa, a juíza mencionava que os jornais divulgam frequentemente que muitas pessoas morrem por serem homossexuais no Brasil, e que a intervenção imediata (isto é: a censura judicial determinada por meio de decisão liminar) era justificada para fazer findar o “enaltecimento de posturas homofóbicas” que – alegadamente – eu cometeria.

Pela primeira vez tive medo de que a Justiça não fosse ser lá muito justa no julgamento deste caso.

O advogado Roberto Cavalcanti, daqui do Rio de Janeiro, entrou em contato comigo. Acertamos um preço quase simbólico, que me deixou aliviado quanto aos custos da defesa naquele momento.

No dia do julgamento me foi proposta – como de praxe para casos correndo em JEC – um acordo. Eu me retrataria e o processo seria extinto. Fiz uma contraproposta: eu deixaria de usar termos ácidos como “mentirosas desavergonhadas” e deixaria de usar as imagens das três mentirosas, mas continuaria expondo a fraude. Sem acordo!

Continuamos o julgamento, no qual ficou bem claro que eu seria condenado, pelo tom aplicado pela juíza na conversa. A advogada que me acompanhava na sessão (Roberto não pode ir e indicou uma amiga) percebeu a minha derrota iminente e pediu pausa no julgamento para uma conversa em particular. Preocupada com o possível peso da sentença, questionou se eu não queria mesmo fazer um acordo, que eu era uma pessoa pobre e que podia ter minha vida muito prejudicada se fosse condenado a uma indenização pesada (a indenização pleiteada pelas fraudadoras equivale à soma de 5 meses de salários meus).

Eu sabia do risco, agradeci o cuidado, mas seguimos.

Já depois da sessão, Marcia me perguntou se eu possuia mestrado ou doutorado (uma das pesquisadoras que está me processando possui diversos pós-doutorados, outra é doutora, e a terceira é mestre). Respondi, um tanto envergonhado, que uma pós stricto sensu já fora um sonho pessoal meu, mas que a vida não havia me permitido trilhar esse caminho: me formara muito tarde, e não consegui andar mais que uma graduação.

Nos despedimos cordialmente, desejei a ela um bom trabalho, me levantei do banco dos réus e saí.

Semanas depois, sairia a sentença. Pela primeira vez na vida eu estava enroscado com a justiça: a sentença afirmava que eu devia 18 mil reais às três mentirosas por ter provado publicamente que as três irresponsáveis pesquisadoras fraudaram um estudo acadêmico sobre mortes motivadas por homofobia. ( 2 )

Marcia alegou – na sentença – não ter competência para julgar se as pesquisadoras mentiram ou disseram a verdade em seu estudo (que era o que minha defesa pedia para que ela fizesse: que considerasse o mérito da discussão em torno da honestidade da pesquisa, antes de julgar se eu cometi ou não abuso em chamar as pesquisadoras de mentirosas), mas que tinha competência para me punir por ter chamado três consagradas pesquisadoras de mentirosas.

“Pretende o réu trazer para o processo a discussão sobre os casos tomados pelas autoras como paradigmas, tecendo considerações sobre a veracidade ou adequação da seleção feita, diante da definição de “lesbocídio”. Não obstante a persistência do requerido, esse debate desvia a atenção do que realmente está na arena dos presentes autos. Ademais, tal avaliação somente cabe ser feita no meio acadêmico e em procedimento administrativo ou judicial próprio para questionar a malversação dos recursos públicos utilizados. Não cabe nos limites do JEC a análise crítica da correção ou desvio do conteúdo da pesquisa.A sustentada liberdade de expressão do réu ao se referir às autoras e seu trabalho acadêmico de modo pejorativo e reiterado em um ambiente tão inóspito quanto a internet fere o direito oposto das pesquisadoras de terem sua honra pessoal e profissional protegida. “, redigiu a supostamente douta magistrada.

Mas cabia recurso, e eu não pretendia perder por W.O.

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A seguir…

… falarei como a fraude e a disputa litigiosa em torno dela foram abordadas pela grande imprensa.

FONTES

https://drive.google.com/file/d/1YmIlOrBjXwe6YP4dCWmOXpb3pUP9KDAE/view?usp=sharing

https://drive.google.com/file/d/1Z4HcIJ8M_zMg2ooVrXpW8FSFOtKs_YlS/view?usp=sharing

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