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Porém, também não se pode perder de vista que as cotas se destinam INDUBITAVELMENTE À POPULAÇÃO NEGRA, composta de pessoas com tom de pele PRETO ou PARDO, E NÃO PARA QUALQUER PESSOA COM TOM DE PELE PARDA (morenos, mouros, descendentes de indígenas, que tem modo de aferição próprio e outros). (As letras em CAIXA ALTA são do texto original. Os negritos são meus.)

O trecho acima foi escrito pelo procurador Renato de Freitas Souza Machado, ao determinar o arquivamento parcial de uma manifestação feita ao MPF por alguns vestibulandos pardos da UFRJ.

Como já havia sido mostrado aqui, a UFRJ vem excluindo alguns pardos do seu sistema de cotas racistas.

Denise Góes – uma Técnica em Higiene Dental que atua como coordenadora da Câmara de Políticas Raciais da UFRJ – já havia declarado que Quando consideramos não apto um candidato que se declara pardo, não estamos dizendo que ele não é pardo. Dizemos apenas que ele não trouxe o conjunto de caracteres fenotípicos negroides que lhe dão direito à vaga. Se uma pessoa se diz parda, ela é parda. Mas é um pardo que não atinge o objetivo de tornar a universidade mais diversa do ponto de vista racial.

O procurador confirma que o sistema de cotas racistas destina-se apenas aos escuramente descendentes de negros, mas se embanana – especialmente na parte escrita em CAIXA ALTA – em sua decisão.

Vejamos: a lei racista 12 711/2012 diz – expressamente – que as vagas racistas devem INCLUIR os descendentes de indígenas. A lei racista ainda estabelece que o limite quantitativo das vagas racistas deve ser estabelecido em função das proporções étnicas dadas pelo censo do IBGE para cada estado, inclusive de pardos:

“Art. 3º Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1º desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (Redação dada pela Lei nº 13.409, de 2016)

Ora! Para contar os “pardos”, o IBGE adota uma definição bem diferente daquela dada pelo procurador em sua decisão ou daquela previamente expressa pela coordenadora do “tribunal” racista.

O IBGE, indubitavelmente, considera como pardas não apenas as pessoas que – nas palavras da funcionária da UFRJ – “trazem o conjunto de caracteres fenotípicos negroides que lhe dão direito à vaga”. O IBGE também trata os morenos, os mouros e os descendentes de indígenas como pardos.

Veja o que o atualizadíssimo MANUAL DO RECENSEADOR IBGE 2020 diz:

Caso a pessoa solicite que você explique alguma das opções de “cor ou raça”, informe que o IBGE oferece definição apenas para as opções “amarela” e “parda” e leia as mesmas. Explique que “indígena” significa o mesmo que “índia” e que “parda” é a mistura de duas ou mais opções de cor ou raça, incluindo branca, preta, parda e indígena. Nas demais opções não apresente qualquer definição, pois o IBGE não tem nenhuma definição para essas opções.

EM RESUMO

1 O sistema de cotas racistas é “justificado” sob a alegação de fazer com que a “representação” étnica dos alunos de universidades públicas se assemelhe à representação étnica dos brasileiros em geral: garantir que a proporção de negros, pardos, índios et cetera dentro dos cursos se pareça com a proporção de negros, pardos, índios na sociedade como um todo.

2 Para tanto, o legislador determinou que o números de vagas racistas seja definido com base nas proporções de negros, indígenas, amarelos, pardos e brancos dadas pelo IBGE para cada região, conforme a definição do órgão.

3 O IBGE coleta informações com base apenas na autodeclaração (como o texto da lei racista de cotas também diz, em suas letras frias, que deveria ser feito para as cotas), mas define como pardo a pessoas que apresentam mistura de duas ou mais opções de cor ou raça, incluindo branca, preta, parda e indígena.

Descendentes de indígenas com brancos, mestiços de pardos com brancos, netos de negros e brancos por parte de mãe e de asiáticos e indígenas por parte de pai, descendentes de pardos com asiáticos, morenos de indígenas com asiáticos e pessoas com inúmeros outros padrões de mestiçagem são, portanto, utilizadas no cálculo para se computar quantos por cento das vagas devem ser direcionadas ao programa racista de admissão facilitada em cada universidade federal, já que todos estes tendem a ser ampla e democraticamente definidos como pardos pelo IBGE.

4 Todavia, a Universidade Federal do Rio de Janeiro estabeleceu que – pardo para efeito de seu sistema próprio de cotas racistas – nem todo pardo, mas apenas aqueles que “trazem o conjunto de caracteres fenotípicos negroides que lhe dão direito à vaga”.

5 Para considerar a correção ou não da prática de exclusão de pardos não escuramente negroides do sistema de cotas racistas destinado a negros, indígenas e pardos, um procurador do MPF escreve que pardo – para efeito da oferta de vaga por meio do tal sistema – não inclui  qualquer pessoa que tenha fenótipo mestiço (morenos, mouros…) e exclui especialmente os “descendentes de indígenas” que são TEXTUALMENTE incluídos na definição de pardo utilizada pelo IBGE.

Que loucura, não? O moreno descendente de brancos com indígenas é perfeitamente  pardo na hora de definir o percentual destinado a cotistas étnicos, mas não é suficientemente pardo na hora ter direito a concorrer de forma privilegiada por meio das cotas étnicas!

Não. Não é loucura. São as cotas racistas, em sua mais perfeita essência.

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