Instituto Anis é uma ONG criada pela antropóloga Debora Diniz, pesquisadora atualmente em viagem por algum lugar do mundo não informado por ela mesma: o que ela chama de “exílio”.

Instituto Anis em 08 de agosto de 2019: “Antes de tudo, devemos lembrar que a Lei Maria da Penha é uma conquista dos movimentos de mulheres, que seguem lutando pela proteção das vítimas de violência doméstica.

A Lei Sexista Maria da Penha tem como principais efeitos jurídicos o AUMENTO das penas de reclusão previstas para crimes domésticos em que mulheres sejam as supostas vítimas (definido pelo artigo 44), a ANTECIPAÇÃO das punições – que passam a ser aplicáveis tão logo é feita a denúncia por parte da suposta vítima – por vezes sem mesmo apresentação de qualquer evidência de que de fato houve a violência (definido pelo Capítulo II), e a criação de tipos penais (definido pelo Art. 24-A).

Pela Lei Maria da Penha as penas de reclusão aumentam necessariamente nos casos de condenação lesão corporal contra mulheres no âmbito doméstico, podendo gerar casos em que não haveria prisão de fato, mas em que – por conta da lei – elas são aplicadas.

Como visto no trecho e no link acima, o Instituto Anis considera a Lei Sexista Maria da Penha: esta lei profundamente punitivista e favorável ao encarceramento (apenas de homens) positiva.

Instituto Anis em 10 de março de 2020 (Citando e compartilhando trecho de matéria do Huff Post):  “A Lei do Feminicídio completa 5 anos nesta segunda-feira, 9 de março. E, apesar de ser considerada um avanço ao prever penas mais duras para homicídios de mulheres em razão do gênero, ela ainda enfrenta diversos obstáculos na sua aplicação.

A Lei Sexista do Feminicídio tem como único efeito o AUMENTO do tempo de pena para homicídios (apenas se a vítima for mulher) e a exclusão de qualquer possibilidade de cumprimento da pena em regime inicialmente semiaberto ou aberto (o que é possível para alguns homicídios não classificados como “feminicídio”).

É uma lei – portanto – punitivista e encarceradora. Ela aumenta a pena de reclusão prevista para o crime de assassinato e impede a possibilidade de cumprimento em regime semiaberto ou aberto, além do mais aumenta a proporção necessária de tempo em regime fechado para que haja progressão para o semiaberto: tudo isto, apenas se a vítima for mulher.

Como visto no trecho e no link acima, o Instituto Anis considera a Lei Sexista do Feminicídio: esta lei profundamente punitivista e favorável ao encarceramento (apenas de homens) positiva.

Instituto Anis hoje, 13 de março de 2020: “Falar sobre pessoas encarceradas envolve a complexidade de encararmos que, por mais grave ou revoltante que seja o delito, nada deveria lhes retirar o direito à dignidade humana – como defensoras de direitos humanos, é nisto que acreditamos. Enquanto uma organização crítica ao sistema penal, independente dos crimes cometidos pelas pessoas, somos comprometidas em pensar outras formas de transformação social que não o encarceramento.

Depois da repercussão de uma postagem em que defendia o “direito ao esquecimento” em relação ao travesti Rafael Tadeu, preso há cerca de 10 anos por estupro e homicídio contra um menino de 9 anos e tornado famoso há apenas 2 semanas, por conta de um programa televisivo, o Instituto Anis se declarou uma organização de feministas comprometidas em pensar outras formas de transformação social que não o encarceramento, independente do crime das pessoas.

Isto é: como visto no trecho e no link acima, quando se trata de um travesti que assassinou um menino depois de tê-lo estuprado, o apreço demonstrado anteriormente pela ONG em relação a leis que AUMENTAM O TEMPO PREVISTO DE CÁRCERE (APENAS PARA HOMENS) desaparece.

Entra em cena a “crítica ao sistema penal e a busca por outras formas de transformação social que não o encarceramento”.

Eu chamo de antipunitivismo de Schrödinger, mas você pode chamar de cinismo mesmo.

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