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Graças a uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2019, a pena aplicada a uma criminosa que assassinou uma criança de apenas sete anos de idade será um pouco mais branda.

A assassina não precisará ressarcir o SUS pelos dias que o vítima ficou entre a vida e a morte em uma UTI no Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), Goiânia. Isto porque a lei 13.871/19, de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) e do deputado Rafael Motta (PSB-RN), diz que o agressor deve ser responsabilizado a pagar os custos pelos custos do tratamento apenas nos casos em que a vítima de uma agressão cometida por familiares for do sexo feminino.

Quem a homotransfobia não matou hoje? não teve acesso ao nome da criança, que foi levada ao Centro de Atenção Integrada à Saúde Colina Azul pela própria mãe, mas as informações são de que se tratava de um menino. A criança já estava desacordada e em gravíssimo estado quando chegou à unidade de saúde, foi entubada e permaneceu lutando pela vida com a ajuda de aparelhos até que não mais resistiu. A avó foi indiciada pelo assassinato. A mãe havia confessado o crime, mas voltou atrás.

Se for condenada, além de não precisar pagar pelos gastos do SUS, a mulher deve receber uma pena de prisão inferior à que receberia caso a vítima fosse uma menina de sete anos, em vez de um menino de sete anos.

Isto porque a legislação brasileira também determina – através da Lei Sexista do Feminicídio – que assassinatos de mulheres cometidos por familiares recebam uma qualificadora a mais. Ainda que o homicídio contra o menino deva também a ser classificado como homicídio qualificado, a possibilidade de se aplicar uma qualificadora a mais alteraria o cálculo da dosimetria da pena, gerando uma circunstância adicional para a majoração da pena.

Além das leis já existentes, outros projetos estão tramitando no mesmo sentido: a PEC 75/2019, por exemplo, propõe que apenas alguns assassinatos de mulheres (os classificados como “feminicídio”) se tornem imprescritíveis, enquanto todos os assassinatos contra homens e meninos continuariam prescrevendo.

Relembre outros casos recentes

Junho de 2019: parte do país se chocou com a história do menino Rhuan Maycon da Silva Castro. Embora muito comentado nas redes sociais, o caso teve pouca cobertura por parte da mídia tradicional e de grande porte. A criança, de apenas 9 anos, foi morta de forma crudelíssima pela mãe e pela madrasta. Meses antes de ser assassinado, o menino tinha tido o pênis amputado a faca pelas assassinas. Elas forçavam a criança a se vestir como menina.  O homicídio foi cometido por meio de decapitação, seguida de esquartejamento e de tentativa de queimar os pedaços do corpo em uma churrasqueira.

Meses depois, em dezembro, outro casal de lésbicas matou o menino Davi Gustavo Marques de Souza. O menino tinha apenas 3 anos de idade, e a morte foi semelhante à do menino assassinado pela avó em Goiânia. A criança chegou já sem vida, com sinais de espancamento, a um hospital de Mato Grosso. A mãe deixou o menino na emergência e fugiu, sendo presa junto com a esposa horas depois. Ambas foram indiciadas pelo assassinato.

Em fevereiro de 2020, Pedro Henrick Leite dos Santos morreu após dar entrada em um posto de saúde de Mauá, SP, também vítima de violência física. A madrasta foi presa, suspeita das agressões.

Dados do Ministério da Saúde

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) registrou – em 2017 – 6 056 notificações de violência física cometidas contra meninos menores de 10 anos e 6 306 notificações de violência física cometidas contra meninas. Os dados se baseiam em comunicações feitas por profissionais de saúde de todo o país.

Das 12 368 notificações (em 6 delas o sexo da vítima não foi informado), mães foram informadas como prováveis agressoras em 3 833 casos e pais foram informados como prováveis agressores em 3 305 casos.

Já o Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), também do Ministério da Saúde, se baseia nas Declarações de Óbitos preenchidas por médicos assistentes ou legistas. O SIM indica que 156 meninos e 129 meninas com até 9 anos de idade completos foram mortos por meio de agressão no ano de 2018. O SIM não aponta o autor provável do assassinato, mas informa que a imensa maioria das crianças assassinadas morrem na própria residência.

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