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A Proposta de Emenda à Constituição 75 de 2019 prevê que os homicídios classificados como “feminicídios” se tornem imprescritíveis. Apenas os “feminicídios”.

No Brasil, todos os homicídios prescrevem em 20 anos. A PEC 75/2019 pretende alterar a Constituição Federal para que apenas alguns homicídios contra mulheres passem a ser imprescritíveis (latrocínios, homicídios simples e outros tipos de homicídio qualificado continuariam prescrevendo, independente do sexo da vítima).

A proposta foi aprovada pelo Senado Federal (com uma emenda para incluir o estupro) e agora tramita na Câmara dos Deputados.

Pela definição legal de “feminicídio”, todo assassinato de mulher cometido por um parceiro amoroso (ou outro familiar qualquer) é um “feminicídio”. Em breve a deputada Flordelis (vejam: que ironia!) deverá ajudar a decidir se os assassinatos de mulheres cometidos pelos seus maridos devem se tornar crimes imprescritíveis.

Não existe nenhuma proposta tramitando no Congresso Nacional que preveja imprescritibilidade para os demais tipos de homicídio.

Será que a deputada Flordelis (que é também membro da “Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher” do Congresso Nacional) proporá uma emenda, para que também os demais homicídios qualificados (e não apenas os feminicídios) se tornem imprescritíveis? Será que algum deputado federal terá a vergonha na cara de fazê-lo?

Ou será que os nobres deputados decidirão (como já decidiram os nobres senadores) pela criação de mais uma legislação discriminatória, que trata crimes idênticos de maneira diferente a depender do sexo da vítima?

Eu queria muito acreditar que pelo menos um dentre os 513 deputados terá a brilhante ideia de propor que não apenas os “feminicídios”, mas também os latrocínios, os assassinatos de homens cometidos por suas esposas e os demais homicídios qualificados sejam tratados da mesma maneira (com prescrição para todos, ou sem prescrição para todos) pela legislação, mas o que provavelmente veremos em breve é a imensa maioria dos deputados (inclusive Flordelis) decidindo o que os senadores já decidiram: que assassinatos de mulheres pelos seus maridos se tornem crimes imprescritíveis e que assassinatos de maridos por suas esposas continuem prescrevendo em 20 anos.

“Igualdade de gênero”, é assim que os feministas chamam à proliferação deste tipo de legislação.

SAIBA MAIS SOBRE A PEC 75/2019:

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136775

https://naomatouhoje.blog/2020/03/21/voce-ja-ouviu-falar-da-pec-75-19-ela-passou-por-unanimidade-no-senado-e-agora-tramita-na-camara-dos-deputados/

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