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Foi finalmente decidida a peleja cível de cerca de dois anos entre as autoras de um estudo fraudulento sobre “mortes motivadas por preconceito contra lésbicas” e o administrador desta página.

No processo 0027541-28.2018.8.19.0210, aberto em agosto de 2018 no 11º Juizado Especial Civel Regional da Leopoldina, as estudiosas da Universidade Federal do Rio de Janeiro pediam reparação em dinheiro pelo fato de terem tido suas imagens expostas, bem como pelo fato de terem sido publicamente acusadas de fraude em um estudo acadêmico. Desejavam receber 6 mil reais em indenização, cada uma.

A origem do processo foi uma controvérsia sobre a honestidade da pesquisa #Lesbocídio, que foi produzida por Maria Clara Marques Dias (professora titular do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ), Suane Felippe Soares (ex-professora da mesma universidade) e Milena Cristina Carneiro Peres (aluna e pesquisadora).

No estudo, as mulheres afirmavam que mais de 100 lésbicas haviam morrido por motivo de ódio #lesbofóbico, no Brasil, no período entre 2014 e 2018 (quando a pesquisa foi encerrada).

Demonstrei que aquilo que as estudiosas estavam chamando de “mortes motivadas por preconceito contra lésbicas” se constituia de casos de lésbica morta por outra lésbica, lésbica assaltante morta em troca de tiros com a polícia, lésbica morta em acidente de trânsito, lésbica morta por bala perdida, lésbica que se suicidou após desilusão amorosa, lésbica traficante morta por rivais do mundo do crime: mortes que nada tinham a ver com intolerância contra a sexualidade das vítimas.

Inicialmente as fraudadoras obtiveram êxito no processo. A juíza Marcia Maciel Quaresma deu ganho de causa às pesquisadoras desonestas, me condenando a pagar 18 mil reais e também determinando que o Facebook e o Twitter deletassem os perfis originais da página “Quem a homotransfobia não matou hoje?“. Recorri, e desta vez a Primeira Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu (por 3 votos a 0) pela minha absolvição. A relatora Simone Gastesi Chevrand entendeu que realmente havia indício de fraude na pesquisa conduzida pela UFRJ, que as próprias pesquisadoras sequer se defenderam das minhas alegações sobre a pesquisa (preferiram atacar a forma em vez do conteúdo), que o trabalho desta página é de interesse público no sentido de munir a sociedade com o máximo de informação sobre temas de interesse público.

A juíza considerou também que a associação das estudiosas à pesquisa fraudulenta que criaram é um fato histórico, de modo que não cabe sobre ele o direito ao esquecimento: no momento em que elas criaram uma pesquisa fraudulenta e deram a ela notoriedade (através de palestras em organismos públicos e entrevistas em grandes veículos de mídia) a figura e o nome das estudiosas passaram a estar incontornavelmente atrelados à pesquisa fraudulenta que elas produziram. Simone foi acompanhada por seus dois colegas, que também votaram pela minha absolvição.

Numa tentativa de terceiro round, as pesquisadoras pleitearam um recurso ao Supremo Tribunal Federal, mas a desembargadora Elisabete Filizzola Assunção sepultou de vez as pretensões das três fraudadoras ao decidir que os requisitos jurídicos para a impetração de um recurso extraordinário não estavam presentes. Por orientação do meu advogado, Teamajormar Almeida, do escritório Almeida & Parron Advocacia (com extrema competência e sempre me deixando seguro de que passos estávamos dando) esperei até que o prazo para novo recurso fosse cumprido e o processo transitasse em julgado.

Arquivado o processo, não há mais qualquer risco de eu ter que dar 6 mil reais a cada uma das três estudiosas como recompensa pelo fato de ter provado e divulgado que as inferências apresentadas por elas através do “Dossiê Lesbocídio” são desonestas.

Maria Clara Dias é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro e coordenou o estudo fraudulento. No processo, ela pleiteava que eu fosse proibido de veicular a sua imagem em matérias sobre fraude de sua autoria. Justiça entendeu que autoras têm notoriedade pública e que a fraude constitui fato histórico, motivos pelos quais não cabe proteção à imagem e nem direito ao esquecimento.

PROCESSO CRIMINAL E MEDIDA PROTETIVA

As estudiosas ainda fizeram uma denúncia contra mim na Delegacia de Atendimento à Mulher e abriram um processo em âmbito criminal. Também obtiveram uma “medida protetiva de urgência” com base na Lei Sexista Maria da Penha, alegando estarem sendo “perseguidas”, a medida – contudo – teve efeito meramente simbólico: as pesquisadoras pretendiam evitar que eu comparecesse a suas palestras e fizesse perguntas desconcertantes sobre a desonestidade do estudo. No processo criminal, as responsáveis pela fraude pedem para que eu seja preso, alegando que cometi os crimes de calúnia, difamação e perturbação da tranquilidade. Este processo está parado há mais de um ano, nunca tendo sido marcado julgamento. Atualizo sobre qualquer novidade.

=== OBS.: Além do Teamarjormar Almeida, atuou também o advogado carioca Roberto Cavalcanti, que foi responsável pela minha defesa nas fases iniciais do processo. ====

SAIBA MAIS SOBRE O CASO

Contei toda a história da disputa, em ordem cronológica, apresentando documentos que comprovam a fraude e links para partes do processo judicial, em uma série de 6 postagens que você pode acessar nos links abaixo:

Lesbocídio: a fraude da UFRJ | Parte 1
Lesbocídio: a fraude da UFRJ | Parte 2
Lesbocídio: a fraude da UFRJ | Parte 3
Lesbocídio: a fraude da UFRJ | Parte 4
Lesbocídio: a fraude da UFRJ | Parte 5
Lesbocídio: a fraude da UFRJ | Parte 6

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