A legislação, o judiciário, o poder executivo e a mídia brasileiros tratam cada vez mais as ocorrências de violência doméstica contra adultos ou contra crianças como sendo um problema onde cada sexo desempenha papeis específicos: mulheres atuam como vítimas, homens exercem o papel de algozes.

A legislação brasileira, por exemplo, vem recebendo sucessivos acréscimos – desde o surgimento da Lei Sexista Maria da Penha, em 2006 – que estabelecem punições diferentes para crimes domésticos idênticos, a depender do sexo da vítima ou do autor. Uma das distinções está no instituto da “medida protetiva de urgência”, que faz com que um homem acusado de qualquer violência doméstica por uma mulher possa ser punido com sanções restritivas de direito desde o momento a denúncia, mesmo que não haja prova alguma contra ele além da mera alegação por parte da suposta vítima.

Deputado potiguar Rafael Motta é criador de uma lei que diz que se uma menina é espancada pelo pai e precisa ser internada, o pai deve ser condenado a ressarcir o SUS. Se um menino for espancado pela mãe ou pelo namorado dela, essa pena não se aplica.

Outra das distinções foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2019 e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no mesmo ano: ela determina que se – por exemplo – uma criança do sexo feminino for espancada pelo pai a ponto de ser internada num hospital público, o pai deve ser condenado a pagar uma espécie de indenização ao SUS, pelos gastos médicos. Se uma mãe espancar um menino a ponto de ele ser internado, essa pena não é prevista. Jair Bolsonaro foi, aliás, o presidente que mais sancionou leis discriminatórias neste sentido, desde de a criação da Lei Maria da Penha.

Apenas em 2019, a caneta de Jair Bolsonaro foi usada para sancionar seis leis que tratam de maneira diferente a crimes idênticos a depender do sexo da vítima: foi o maior número de leis criminais discriminatórias da história.

Tramita também no Congresso, em vias de aprovação, uma alteração na Constituição Federal que transforma em crime imprescritível apenas os assim chamados “feminicídios”. Pela emenda, se uma mulher assassinar o marido o crime continuará prescrevendo em 20 anos, se um homem assassinar a esposa o crime não prescreverá jamais.

Muitos dos defensores deste tipo de lei discriminatória alegam que assassinatos e outros tipos de violência física cometidos por mulheres contra homens são raros. Os dados desmentem esta alegação.

DADOS EPIDEMIOLÓGICOS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS: PREVALÊNCIAS POR SEXO DA VÍTIMA E DO AUTOR

Quando se fala de mãe assassinando filho as primeiras imagens que vêm à memória de muitos brasileiros são o rosto do menino Rhuan Maycon e de suas duas carrascas. O menino foi sequestrado pela mãe e pela madrasta e, depois de passar anos em cativeiro sofrendo torturas das mais diversas, que incluiram a o corte a sangue frio, com faca de cozinha, de seus órgãos sexuais, foi decapitado e esquartejado pelas duas mulheres. O caso aconteceu em maio de 2019. No mesmo ano o menino Davi Gustavo foi morto sob os cuidados de outro casal de lésbicas. A madrasta confessou os espancamentos que levaram a criança à morte. A mãe nega participação, mas também foi presa. Em abril de 2020 avó e mãe de um menino de 7 anos foram presas depois que a criança faleceu – após dias internada na UTI – vítima de violência múltiplas.

Casos como estes são tratados como isolados, mas os dados desmentem. Em 2017 a epidemiologista Heidi Stöckl, pesquisadora da Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres, publicou uma revisão baseada em dados de diversos países e encontrou que a maioria dos assassinos de crianças e adolescentes eram as próprias mães, e que padrastos eram assassinos mais prevalentes que madrastas.

A explicação para a prevalência de perpetração pode residir no maior tempo passado pelas crianças com as mães que com os pais, e – nos casos de pais separados – na casa da genitora que do genitor. De qualquer forma, os dados servem para destruir a percepção dominante de que mulheres são inofensivas aos seus familiares (inclusive filhos) e que homens são particularmente agressivos em relação a estes. É de destaque, adicionalmente, que o estudo encontre em meninos – e não em meninas – a prevalência no número de vítimas.

Dados brasileiros do Ministério da Saúde, através do SINAN de 2019, mostram 19 820 notificações de violência contra crianças de 4 anos ou menos de idade em que a mãe foi identificada como autora ou suspeita das agressões. Em 10 595 dos casos a criança era do sexo masculino e 9 206 eram meninas. Em relação às agressões onde o pai foi identificado como autor ou suspeito da violência, os números caem para 11 744, com 5 850 meninos e 5 890 meninas aparecendo como vítimas.

Já quando a agressão foi cometida por um padrasto ou madrasta, os números são de 990 casos em que o companheiro da mãe é apontado como autor contra 153 casos em que a suspeita recai sobre a companheira do pai.

Os dados do SINAN se baseiam em coletas de informações durante atendimentos em unidades de saúde de todo o país e, embora tenham problemas epidemiológicos discutidos aqui, fornecem informações úteis quando se trata de prevalência de violência contra crianças pequenas (questões metodológicas enfraquecem a utilidade do sistema quando se trata da comparação de violência contra adultos)

ENTRE ADULTOS

A mesma epidemiologista Heidi Stöckl plublicou uma revisão em 2013, também baseada em dados de diversos países, na qual encontrou uma prevalência aproximada de 2 assassinatos de mulheres por seus parceiros para cada homem assassinado por parceiro ou parceira amorosa. Neste estudo, ao contrário do realizado sobre assassinato de crianças, a epidemiologista não informa nada sobre o sexo dos autores, de modo que algumas das mulheres que entraram no estudo podem ter sido mortas pelas namoradas lésbicas e alguns dos homens pelos namorados gays.

O Brasil e o Panamá foram as exceções do estudo: nestes dois países, Heidi encontrou mais homens que mulheres mortos em crimes passionais. A metodologia e amostra usada na pesquisa, contudo, carece de limitações discutidas no próprio artigo escrito por Heidi e aqui.

Os dados do SINAN, por sua vez, não podem ser usados para comparar padrões de violência em adultos, por sexo. Isto porque parte da metodologia do SINAN indica que os dados de mulheres e de homens sejam coletados e informados sob regras distintas.

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